O presente curso tem por objeto a compreensão do aluno quanto ao fenômeno Direito do Consumidor. As aulas serão expositivas, com a complementação de documentos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais veiculados por meio desse modulo.
O curso envolverá uma análise da evolução história do direito do consumidor no Brasil, sua relação com os direitos fundamentais e a Constituição Federal, sua relação com o direito privado clássico e direito privado moderno, bem como sua relação com os demais ramos do direito. Abordará também o conceito de consumidor, fornecedor, produtos e serviços, para buscar um entendimento do que seja relação de consumo. Seguirá o curso abordando os princípios gerais do direito e os direitos básicos do consumidor, bem como os direitos e responsabilidades contratuais (pré-contratual, execução do contrato e pós-contratual). Analisar-se-á, finalmente, a responsabilidade civil de consumo e o direito processual de consumo.
- Professor(a): ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO