Educação, Estado e sociedade - fundamentos da democratização e da gestão pública do ensino. O ordenamento constitucional, legal e institucional da educação e as competências federativas. Direito à educação e políticas públicas; concepções e programas atuais. Organização e gestão dos sistemas de ensino: princípios, estratégias e condições. Financiamento da educação. Qualidade da educação.